Diário da República n.º 101/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-04-30

De ter sido rectificada a Declaração n.º 37/93, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1992, no montante de 10599775 contos, publicada no Diário da República, n.º 66, de 19 de Março de 1993

De ter sido rectificada a Declaração n.º 40/93, do Ministério das Finanças, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 360000 contos, publicada no Diário da República, n.º 73, de 27 de Março de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 324/93, que define as condições a que as águas minerais naturais devem obedecer para poderem ser consideradas bacteriologicamente próprias, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 66, de 19 de Março de 1993

De ter sido rectificada a Declaração n.º 38/93, do Ministério da Saúde, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1992, no montante de 5234 contos, publicada no Diário da República, n.º 71, de 25 de Março de 1993

De ter sido rectificada a Declaração n.º 41/93, do Ministério da Defesa Nacional, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1992, no montante de 1264216 contos, publicada no Diário da República, n.º 74, de 29 de Março de 1993

De ter sido rectificada a Declaração n.º 55/93, da Presidência do Conselho de Ministros, relativa a transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação, para o ano de 1992, no montante de 682180 contos, publicada no Diário da República, n.º 83, de 8 de Abril de 1993

De ter sido rectificada a Declaração n.º 47/93, do Ministério do Mar, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1992, no montante de 152441 contos, publicada no Diário da República, n.º 75, de 30 de Março de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 265/93, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial do Socorro, em Fafe, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 57, de 9 de Março de 1993

De ter sido rectificada a Declaração n.º 106/92, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1992, no montante de 1089206 contos, publicada no Diário da República, n.º 249, de 28 de Outubro de 1992

De ter sido rectificada a Declaração n.º 1/93, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que autoriza as transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 26228 contos, publicada no Diário da República, n.º 5, de 7 de Janeiro de 1993

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 53/93, do Ministério do Comércio e Turismo, que estabelece normas sobre os financiamentos a conceder pelo Fundo de Turismo para projectos a realizar em estabelecimentos hoteleiros, publicado no Diário da República, n.º 83, de 8 de Abril de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 326/93, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que estabelece princípios e regras orientadoras dos centros regionais de segurança social na realização de exames de revisão dos pensionistas de invalidez, tendo em vista confirmar ou não a subsistência da incapacidade permanente, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 66, de 19 de Março de 1993

De ter sido rectificada a Declaração n.º 134/92, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 952122 contos, publicada no Diário da República, n.º 273, de 25 de Novembro de 1992

De ter sido rectificada a Portaria n.º 413/93, que altera o quadro de pessoal do Centro Regional da Segurança Social de Aveiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 91, de 19 de Abril de 1993