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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 74/93, de 30 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Declaração n.º 38/93, do Ministério da Saúde, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1992, no montante de 5234 contos, publicada no Diário da República, n.º 71, de 25 de Março de 1993
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 74/93
Segundo comunicação da 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Saúde, a Declaração n.º 38/93, publicada no Diário da República, n.º 71, de 25 de Março de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 02, div. 02, subdiv. 01, onde se lê «C. F. 4.01.0, C. E. 01.02.05 - Outros abonos em numerário ou espécie» deve ler-se «C. F. 4.01.0, C. E. 01.02.05, al. X - Adicional à remuneração».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Abril de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.