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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 8-N/2002, de 28 de fevereiro
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 106/2002, do Ministério da Educação, que aprova o Regulamento do Exame Extraordinário de Avaliação de Capacidade para Acesso ao Ensino Superior, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 27, de 1 de Fevereiro de 2002
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 8-N/2002
Segundo comunicação do Ministério da Educação, a Portaria n.º 106/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 27, de 1 de Fevereiro de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 1 do artigo 19.º do Regulamento anexo à portaria, onde se lê «É anulada a inscrição no exame e todos os actos subsequentes» deve ler-se «São anulados a inscrição no exame e todos os actos subsequentes».
No n.º 1 do artigo 23.º do Regulamento anexo à portaria, onde se lê «A certidão de aprovação no exame é admitida» deve ler-se «A certidão de aprovação no exame é emitida».
No n.º 2 do artigo 23.º do Regulamento anexo à portaria, onde se lê «nos termos do mesmo diloma» deve ler-se «nos termos do mesmo diploma».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Fevereiro de 2002. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.