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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 812/2010
Tendo-se verificado uma incorrecção na publicação, no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 12 de Novembro de 2008, do despacho n.º 29 129/2008, rectifica-se que, no sumário, no despacho e no anexo, onde se lê «Gestão Agro-Alimentar de Solos e Resíduos» deve ler-se «Gestão Agro-Ambiental de Solos e Resíduos».
17 de Dezembro de 2008. - O Director-Geral, António Morão Dias.
203167265
