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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 820/2010
Para os devidos efeitos se declara que o despacho n.º 4488/2010, de 12 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 15 de Março de 2010, relativo à nomeação do órgão de fiscalização do Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 1, onde se lê «para o triénio 2010-2012» deve ler-se «para o triénio 2009-2011».
No n.º 3, onde se lê «O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.» deve ler-se «O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2009.».
16 de Abril de 2010. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.
203168326