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Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 832/2009
Para os devidos efeitos se rectifica o Despacho n.º 4920/2009, inserido no Diário da República 2.ª Série, n.º 29 de 11 de Fevereiro de 2009, a página 5 950, coluna 1.ª, pelo que onde se lê "Maria Manuela de Castro da Câmara Falcão Pereira de Sousa e Costa..." deve ler-se "Maria Manuela de Castro da Camara Falcão Pereira de Sousa e Costa."
17 de Fevereiro de 2009. - O Director, Francisco Guerra Tavares.