Declaração de Rectificação n.º 834/2011, de 13 de maio

Declaração de rectificação n.º 834/2011

Através do despacho n.º 4646/2011, foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 16 de Março de 2011, a nomeação da licenciada Catarina Joana da Gama Cunha para o cargo de chefe do Núcleo de Recolha de Lisboa 4.

Contudo, constata-se que não foi mencionada a autorização para a nomeada optar pela retribuição da categoria de origem, pelo que, no referido despacho, acrescenta-se o seguinte texto:

«A nomeada fica autorizada a optar pela retribuição da sua categoria no INE, I. P., de acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.»

11 de Abril de 2011. - A Presidente do Conselho Directivo, Alda de Caetano Carvalho.

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