Declaração de Rectificação n.º 841/2010, de 28 de abril

Declaração de rectificação n.º 841/2010

Maria do Céu de Oliveira Antunes Albuquerque, presidente da Câmara Municipal de Abrantes, torna público que a publicação do Regulamento de Taxas e Licenças do Município de Abrantes no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 23 de Março de 2010, saiu com inexactidão.

Assim sendo, rectifica-se o documento para que conste o seguinte:

Entre os artigos 73.º e 74.º:

«Capítulo XII

Licença de condução de ciclomotores e veículos agrícolas»

Entre os artigos 77.º e 78.º:

«Capítulo XIV

Mercados, feiras e venda ambulante

O licenciamento do presente capítulo rege-se pelos respectivos regulamentos.»

16 de Abril de 2010. - A Presidente da Câmara, Maria do Céu de Oliveira Antunes Albuquerque.

203173737