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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 85/94, de 30 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 90/94, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera os Estatutos da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 168/85, de 20 de Maio, publicado no Diário da República, n.º 81, de 7 de Abril de 1994
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 85/94
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 90/94, publicado no Diário da República, n.º 81, de 7 de Abril de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
É aditado um n.º 11 ao artigo 8.º dos Estatutos da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), com a seguinte redacção:
11 - ...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.