Relacionados
Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 854/2009
Por ter havido lapso, na publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, 3.º suplemento de 26 de Dezembro, do despacho n.º 32639-AN/2008.
onde se lê:
"...Rui Manuel Carloto Garcia..."
deve ler-se:
"...Rui Miguel Carloto Garcia..."
2 de Janeiro de 2009. - A Presidente, Helena Maria Guimarães Sousa Alves.