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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 856/2009
Por ter sido publicado com inexactidão, procede-se à seguinte rectificação do despacho n.º 1534/2009 (2.ª série) publicado no Diário da República, n.º 9, de 14 de Janeiro de 2009:
Onde se lê:
"...por um período de quarenta e quatro (44) dias, com início em 05Mar09, ..."
Deve-se ler:
"...por um período de trinta e quatro (34) dias, com início em 19Abr09, ..."
21 de Janeiro de 2009. - O Director-Geral, Paulo Vizeu Pinheiro.