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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 866/2009
Para os devidos efeitos se declara que a deliberação (extracto) n.º 146/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9 de 14 de Janeiro de 2009, saiu com uma omissão, pelo que deverá ser incluído "A presente nomeação produz efeitos a 31.12.2008".
31 de Dezembro de 2008. - O Presidente do Conselho de Administração, José Luís Costa Catarino.