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Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 871/2009
Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 4141/2009, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 36, de 20 de Fevereiro de 2009, da nomeação definitiva de Pedro Ricardo Martins Bernardes Lucas, onde se lê: "...Relatório final de processo de nomeação definitiva de Óscar Manuel Ramos Ferreira...", deve ler-se "...Relatório final de processo de nomeação definitiva de Pedro Ricardo Martins Bernardes Lucas...".
10 de Março de 2009. - A Vice-Presidente do Conselho Directivo, Helena Matos Silva.