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Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 875/2009
Rectificação ao aviso n.º 5528/2009
Listas Antiguidade de Pessoal não Docente reportadas a 31 de Dezembro de 2008
Por ter saído com inexactidão o Aviso n.º 5528/2009, 2.ª série, no Diário da República, n.º 52, de 16 de Março, rectifica-se que onde se lê, "Os Docentes dispõem de 30 dias...", deve-se ler "Os funcionários dispõem de 30 dias...".
17 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Executivo, José Rosa de Carvalho Peres.