Relacionados
Ato Original
Declaração de rectificação n.º 880/2009
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 11 de Fevereiro de 2009, a deliberação (extracto) n.º 457/2009, rectifica-se que onde se lê "... Célia Maria Palaré Gomes de Almeida ..." deve ler-se "... Célia Maria Palaré Gomes de Almeida ... com efeitos a 1 de Janeiro de 2009".
17 de Março de 2009. - O Administrador, Licínio Oliveira de Carvalho.