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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 892/2009
Para os devidos efeitos se rectifica a deliberação (extracto) 689/2009, inserida no Diário da República, 2.ª Série, n.º 50, de 12 de Março de 2009:
Onde se lê no 3 - "as competências ora delegadas e subdelegadas" deve ler-se "as competências ora delegadas"
Onde se lê "3 - A presente deliberação produz efeitos a 1 de Setembro de 2008, ficando por este meio ratificados todos os actos que, no âmbito dos poderes delegados, tenham sido praticados pelos referidos directores dos centros de saúde." deve ler-se "4 - A presente deliberação produz efeitos a 1 de Setembro de 2008, ficando por este meio ratificados todos os actos que, no âmbito dos poderes delegados, tenham sido praticados pelos referidos directores dos centros de saúde."
13 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Rui Gentil de Portugal.