Declaração de Rectificação n.º 896/2009, de 26 de março

Declaração de rectificação n.º 896/2009

Por ter saído por inexactidão rectifica-se a produção de efeitos onde se lê «O presente despacho produz efeitos a 1 de Setembro de 2008» deve ler-se «O presente despacho produz efeitos a 1 de Fevereiro de 2009».

20 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Executivo, António de Jesus Seixas.