Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 9/2003, de 5 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 35/2003, de 23 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 119, de 23 de Maio de 2003
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 9/2003
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 119, de 23 de Maio de 2003, o Decreto do Presidente da República n.º 35/2003, de 23 de Maio, rectifica-se que onde se lê «em 12 de Novembro de 2001, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República» deve ler-se «em 12 de Novembro de 2001, aprovado pela Resolução da Assembleia da República».
Secretaria-Geral da Presidência da República, 28 de Maio de 2003. - Pelo Secretário-Geral, a Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Graça Ferreira.