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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 90/95
Declaração de Rectificação n.º 90/95, de 30 de junho
Em vigor
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Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 307/95, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Salgueirinho», sito na freguesia de Aldeia Velha, município de Avis, e «Herdade do Vale do Monte», «Pombalinho de Baixo», «Pombalinho de Cima», «Asseiceira» e outros, sitos nas freguesias de Montargil e Galveias, município de Ponte de Sor, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 12 de Abril de 1995
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 90/95
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, o mapa anexo à Portaria n.º 307/95, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 12 de Abril de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.