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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 910/2009
Solicita-se a correcção do despacho (extracto) n.º 5438/2008; publicado no Diário Republica, 2.ª série, n.º 42, de 28 de Fevereiro de 2008.
Onde se lê:
Dever-se-á ler:
20 de Março de 2009. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria da Conceição Gregório.