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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 913/2009, de 27 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectificação do Despacho Normativo n.º 5/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 2 de Fevereiro de 2009
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 913/2009
Por ter sido publicado com inexactidão o Despacho Normativo n.º 5/2009, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 2 de Fevereiro de 2009, rectifica -se que:
Onde se lê no n.º 5 do artigo 52.º:
"V=14D+5E+F"
Deve ler-se:
"V = (14D+5E+F) / 20"
20 de Março de 2009. - O Secretário-Geral, António Raul Capaz Coelho.