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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 914/2009
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 11 de Fevereiro de 2009 a deliberação (extracto) n.º 461/2009, rectifica-se que onde se lê: "... Marta Maria Santos Carreira Correia ..."; deve lêr-se: "... Marta Maria Santos Carreira Correia ... com efeitos a 1 de Janeiro de 2009".
20 de Março de 2009. - O Administrador, Licínio Oliveira de Carvalho.