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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 92/95, de 30 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/95, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica o Plano Director Municipal de Ponte da Barca, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 5 de Abril de 1995
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 92/95
Para os devidos efeitos se declara que as plantas anexas à Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/95, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 5 de Abril de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saíram com várias inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.