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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 934/2010
Declaração de Rectificação n.º 934/2010, de 10 de maio
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Rectifica a tabela de taxas do Município de Oleiros
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 934/2010
Por ter sido publicado com inexactidão o projecto de regulamento e tabela de taxas do Município de Oleiros, publicitado pelo edital n.º 267/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 25 de Março de 2010, rectifica-se que, na tabela de taxas constante do anexo i, onde se lê:
«Artigo 57.º
Utentes»
deve ler-se:
«Artigo 57.º
Não Utentes»
e onde se lê:
«Artigo 58.º
Não Utentes»
deve ler-se:
«Artigo 58.º
Utentes»
3 de Maio de 2010. - O Presidente da Câmara, José Santos Marques.
303219786