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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Renova a comissão de serviço do mestre em Direito António Paulo Duarte de Almeida como consultor principal do CEJUR - Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros
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Subdelega competências na chefe da Divisão de Gestão de Recursos do Gabinete para os Meios de Comunicação Social
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Nomeação, em comissão de serviço, para exercer o cargo de director do Gabinete de Estratégia e Estudos, do Prof. Doutor João Rodrigo Reis Carvalho Leão
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Nomeia Cristina Maria Delgado Gomes Caetano no cargo de chefe de divisão de Informação e Documentação, em regime de substituição
Emitente:
Nomeação, em comissão de serviço, de professores do ensino português no estrangeiro
Emitente:
Criação de grupo de trabalho tendo em vista a revisão da Lei de Enquadramento Orçamental
Emitente:
Subdelegação de competências no subdirector-geral do Tesouro e Finanças, licenciado Luís Miguel Silva Ribeiro
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Autoriza a realização da despesa inerente ao contrato adicional n.º 2 do Sistema de Comando e Controlo Aéreo de Portugal (SICCAP), também conhecido por Portuguese Air Command and Control System (POACCS), aprova a minuta do contrato adicional n.º 2 a celebrar com a firma Indra Sistema, S. A., e delega no director-geral de Armamento e Infra-estruturas de Defesa a competência para representar o Estado na outorga do contrato de aquisição
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Delegação de competências no director do Instituto da Defesa Nacional, major-general Vítor Daniel Rodrigues Viana
Emitente:
Concede a medalha de serviços distintos, grau prata, ao coronel José Carlos Filipe Antunes Calçada
Emitente:
Rectifica a Portaria n.º 1136/2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 30 de Outubro de 2009, a p. 44 287, referente ao major-general Rui António Faria de Mendonça
Emitente:
Concede a medalha de coragem, abnegação e humanidade, grau cobre, ao marinheiro de embarcação salva-vidas Marco Alexandre Barreira de Figueiredo
Emitente:
Concede a medalha de coragem, abnegação e humanidade, grau cobre, ao nadador-salvador José Carlos Borlido da Silva Antunes
Emitente:
Concede a medalha de coragem, abnegação e humanidade, grau prata, ao motorista principal de embarcações salva-vidas José Manuel Marques da Silva
Emitente:
Concede a medalha de coragem, abnegação e humanidade, grau cobre, ao marinheiro de embarcação salva-vidas José Miguel Faria Ambrósio
Emitente:
Procedimento concursal comum para contratação de um técnico superior no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Emitente:
Procedimento concursal comum para contratação de um técnico superior no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Emitente:
Lista de ordenação final dos candidatos, referente ao procedimento concursal comum para técnico superior por tempo indeterminado
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Delegação de competências do director dos Serviços de Apoio do Instituto Hidrográfico, capitão-de-mar-e-guerra António José dos Santos Fernandes
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Promoção ao posto de sargento-chefe do SAJ ART 17452682 Paulo Almeida
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