Aviso n.º 9310/2010, de 10 de maio

Aviso n.º 9310/2010

Procedimento concursal comum para contratação de um técnico superior no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Nos termos do disposto no artigo 50.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que, por despacho proferido no passado dia 24 de Março pelo director-geral do IH, se procede à abertura de um procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República, para ocupação de um posto de trabalho para a carreira/categoria de técnico superior, na modalidade de relação jurídica de emprego público de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do MPCIH.

Por ainda não se encontrar regulamentada e em funcionamento a Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC) foi efectuada consulta prévia à Direcção-Geral de Administração e do Emprego Público (DGAEP), de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 4.º e no artigo 54.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, tendo o IH sido informado através do ofício n.º 326/DRSP/2.0/2010, que esta consulta se encontra temporariamente dispensada.

Este procedimento rege-se pelo disposto nos seguintes diplomas: Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR), com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação 22-A/2008, de 24 de Abril, e Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho, Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro, Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, e despacho (extracto) n.º 11 321/2009, do Ministro de Estado e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de Maio de 2009.

1 - Identificação do acto - abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho da categoria técnico superior, previsto no MPCIH.

2 - Posto de trabalho a ocupar e modalidade da relação jurídica - contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, de um técnico superior, para o Serviço de Finanças e Contabilidade da Direcção dos Serviços Administrativos e Financeiros, responsável pela área da Contabilidade do IH.

3 - Prazo de validade - nos termos do n.º 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o procedimento concursal é válido para ocupação de idênticos postos de trabalho a ocorrer no prazo máximo de 18 meses contados da data de homologação da lista unitária de ordenação final do presente procedimento (reserva de recrutamento interna).

4 - Local de trabalho - Instalações do IH, sito na Rua das Trinas, 49, 1249-093 Lisboa, e nas instalações da Azinheira - Quinta da Trindade, Azinheira 2840-515 Seixal.

5 - Supervisionar a área da contabilidade (POCP, orçamental, patrimonial e analítica); assegurar a prestação de contas (interna e externa nas plataformas das entidades de supervisão e controlo); assegurar o processamento do IVA; chefiar equipas de trabalho; funções de estudo, concepção e aplicação de métodos e processos inerentes à sua qualificação profissional; monitorizar a gestão de tesouraria; utilizar o sistema integrado de informação do IH; efectuar arquivo contabilístico; assegurar mecanismos de controlo interno; acompanhar as alterações de legislação.

6 - Posicionamento remuneratório - tendo em conta o preceituado no artigo 55.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o posicionamento dos trabalhadores recrutados numa das posições remuneratórias da carreira de técnico superior é objecto de negociação com a entidade empregadora pública e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.

7 - Requisitos gerais de admissão - para além dos requisitos necessários à constituição da relação jurídica de emprego público constantes do artigo 8.º, da LVCR, os candidatos deverão possuir a titularidade do grau académico de licenciatura ou superior, complexidade funcional de grau 3, de acordo com o disposto no artigo 44.º da LVCR, e existência de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previamente estabelecida.

Deverão possuir preferencialmente Licenciatura na área da Contabilidade e Finanças.

8 - Não é possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.

9 - Requisitos de vínculo - trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, que se encontrem em qualquer das seguintes situações [n.º 4 do artigo 6.º e alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 52.º da LVCR].

9.1 - Trabalhadores do IH, integrados na mesma carreira (técnico superior), a cumprirem ou a executar atribuição, competência ou actividade, diferente da que corresponde ao presente procedimento.

9.2 - Trabalhadores de outro órgão ou serviço, integrados na mesma carreira (técnico superior), a cumprir ou a executar qualquer atribuição, competência ou actividade idênticas às publicitadas, ou que se encontrem em situação de mobilidade especial.

9.3 - Trabalhadores do IH ou de qualquer outro órgão ou serviço, integrados em outras carreiras.

9.4 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e categoria de técnico superior em regime de emprego público por tempo indeterminado e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no MPCIH, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.

10 - Formalização de candidaturas - através do preenchimento obrigatório do modelo de formulário tipo, de acordo com o despacho (extracto) n.º 11 321/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, 8 de Maio de 2009, disponível no sitio www.hidrografico.pt na ligação «Recrutamento» e que deverá ser dirigido ao director-geral do Instituto Hidrográfico.

10.1 - Só é admissível a apresentação de candidaturas em suporte de papel.

10.2 - A entrega da candidatura poderá ser efectuada:

Pessoalmente, durante as horas normais de funcionamento, no Serviço de Pessoal do IH das 9 às 12 horas e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos, sito na Rua das Trinas, 49, 1249-093 Lisboa; ou

Através de correio registado e com aviso de recepção, para a mesma morada, endereçada ao IH, Serviço de Pessoal. A sua expedição deve ocorrer até ao termo do prazo fixado para entrega das candidaturas, findo o qual as mesmas não serão consideradas.

10.3 - Nos termos do artigo 28.º da portaria, a apresentação das candidaturas deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:

a) Formulário tipo, nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da portaria, que está disponível no sitio www.hidrografico.pt na ligação «Recrutamento», devidamente preenchido e assinado;

b) Fotocópia legível do certificado de habilitações;

c) Curriculum vitae tipo Europass, datado e assinado;

d) Fotocópia dos certificados de formação profissional, relacionada com o conteúdo funcional do posto de trabalho;

e) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente actualizada, da qual conste a modalidade de relação jurídica de emprego público que detêm, o tempo de execução das actividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, para efeitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro;

f) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo serviço a que o candidato se encontra afecto, devidamente actualizada, da qual conste a actividade que se encontre a exercer, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado;

g) A avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 11.º da citada portaria.

10.4 - A não apresentação dos documentos exigidos determina a exclusão do candidato, nos termos da alínea a) do n.º 9 do artigo 28.º da portaria.

10.5 - Os trabalhadores em exercício de funções no Instituto Hidrográfico ficam dispensados de apresentar os documentos pedidos no n.º 11.3, alíneas e), f) e g), se referirem expressamente no formulário de candidatura que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual.

11 - Prazo de apresentação - o prazo das candidaturas ao presente procedimento é de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação no Diário da República do presente aviso.

12 - Métodos de selecção, ponderações e critérios gerais: aos candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado a exercerem actividades diferentes das publicitadas serão aplicáveis os seguintes métodos de selecção eliminatórios de per si:

Prova de conhecimentos (PC);

Avaliação psicológica (AP); e

Entrevista profissional de selecção (EPS);

todos valorados de 0 a 20 valores e com as seguintes ponderações:

Prova de conhecimentos - ponderação de 45 %;

Avaliação psicológica - ponderação de 25 %;

Entrevista profissional de selecção - ponderação de 30 %.

A valoração final (VF) expressa-se numa escala de 0 a 20 valores e resulta da seguinte fórmula:

VF = 0,45 x PC + 0,25 x AP + 0,30 x EPS

Considera-se excluído todo o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores em cada um dos métodos e na classificação final.

12.1 - Prova de conhecimentos - a prova individual de conhecimentos visa avaliar os conhecimentos académicos e ou profissionais e as competências técnicas necessárias ao exercício da função a concurso, será uma prova escrita, de natureza teórica, com a duração de 90 minutos, valorizada numa escala de 0 a 20 valores e incidirá sobre os seguintes temas:

Legislação que regula a actividade do Instituto Hidrográfico e sua Lei Orgânica;

Regime de administração financeira do Estado;

Normas e instruções do Tribunal de Contas;

Normas e instruções da Direcção-Geral do Orçamento;

Principais temáticas em sede de IVA e do regime IVA das transacções intracomunitárias (RITI);

Sistemas integrados de informação financeira;

Requisitos de um sistema de gestão da qualidade.

Tendo como base a seguinte bibliografia/legislação:

Lei n.º 8/90, de 20 de Fevereiro - Bases da Contabilidade Pública;

Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro - Código do Procedimento Administrativo;

Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de Julho - Regime de administração financeira do Estado;

Decreto-Lei n.º 134/91, 4 de Abril - Lei Orgânica do Instituto Hidrográfico e alterações subsequentes;

Decreto-Lei n.º 232/97, de 3 de Setembro - Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP);

Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho - Regime da realização de despesas públicas;

Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro - Códigos de classificação económica das receitas e das despesas públicas;

Resolução n.º 13/2007, do Tribunal de Contas, de 23 de Abril - Instrução e tramitação dos processos de fiscalização previa;

Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro - Código dos Contratos Públicos;

Portaria n.º 701-F/2008 - Regula a constituição, funcionamento e gestão do portal único da Internet dedicado aos contratos públicos (Portal dos Contratos Públicos);

Portaria n.º 671-A/2000 - Cadastro e inventário dos bens do Estado (CIBE); Guia interpretativo ISO 9001:2008 - APCER;

Instrução n.º 1/2004, do Tribunal de Contas;

Sistema de Normalização Contabilística (SNC);

Código do IVA actualizado;

A Lei de Programação Militar;

Lei do Orçamento de Estado e legislação complementar que orientam o respectivo planeamento e execução;

Decreto-lei de execução orçamental e circulares da Direcção-Geral do Orçamento;

Programa de Estabilidade e Crescimento;

Neves, Arminda, Gestão na Administração Pública, ed. Pergaminho, 2002;

Dornbusch, Fischer, Stratz, Macro-Economia, Mc Graw Hill, 1998;

Miguel, António, Avaliação de Projectos, FCA, 2006;

Pinto, Ana Calado, Contabilidade de Gestão - vol. 1, Publisher Team, 2005.

12.2 - Avaliação psicológica - a avaliação psicológica visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de recrutamento previamente definido e decorrerá durante um dia.

A avaliação psicológica é valorada conforme os seguintes níveis classificativos:

Elevado - 20 valores;

Bom - 16 valores;

Suficiente - 12 valores;

Reduzido - 8 valores; e

Insuficiente - 4 valores.

12.3 - Entrevista profissional de selecção - a entrevista profissional de selecção visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

Aspectos a avaliar:

Motivação: apreciar o interesse pelo serviço público e as razões da candidatura;

Argumentação: apreciar a organização do pensamento, manifestada através da capacidade de expressão oral;

Experiência profissional: a relevante para este procedimento concursal.

Níveis classificativos:

Elevado - 20 valores;

Bom - 16 valores;

Suficiente - 12 valores;

Reduzido - 8 valores; e

Insuficiente - 4 valores.

13 - A falta de comparência dos candidatos a qualquer dos métodos de selecção equivale à desistência do concurso.

14 - Métodos de selecção, ponderações e critérios específicos: nos termos do n.º 2 do artigo 53.º da LVCR, os candidatos com vínculo de emprego público que, cumulativamente, sejam já titulares da categoria a concurso e se encontrem a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou actividade caracterizadoras do posto de trabalho correspondente a este procedimento, ou (caso se encontrarem em mobilidade especial) tenham sido detentores da categoria e tendo exercido as funções idênticas às publicitadas, serão sujeitos aos seguintes métodos de selecção, eliminatórios de per si:

Avaliação curricular;

Entrevista de avaliação de competências; e

Entrevista profissional de selecção;

salvo se a eles expressamente renunciarem na candidatura (caso em que lhes serão aplicados os métodos descritos no n.º 12):

Avaliação curricular (AC) - ponderação de 45 %;

Entrevista de avaliação de competências (EAC) - ponderação de 25 %;

Entrevista profissional de selecção (EPS) - ponderação de 30 %.

A valoração final (VF) expressa-se numa escala de 0 a 20 valores e resulta da seguinte fórmula:

VF = 0,45 x AC + 0,25 x EAC + 0,30 x EPS

Considera-se excluído o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores em cada um dos métodos e na classificação final.

14.1 - Avaliação curricular - visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.

Na avaliação curricular (AC) serão considerados e ponderados (numa escala de 0 a 20 valores) os seguintes parâmetros:

Habilitação académica (HA);

Formação profissional (FP);

Experiência profissional (EP); e

Avaliação de desempenho (AD).

A nota final da avaliação curricular é calculada pela seguinte fórmula:

AC = (HA + FP + EP + AD)/4

em que:

Habilitação académica - nota final da habilitação académica com a qual concorre, se for da área de Contabilidade e Finanças, restantes áreas serão valoradas com 10 valores. Neste parâmetro será considerada a habilitação académica, onde se pondera a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida.

Formação profissional (máximo de 20 valores):

Por curso até 1 semana (35 h) + 0,5 valores;

Por curso até 2 semana (70 h) + 1 valor;

Por curso até 1 mês (150 h) + 1,5 valores;

Por curso com duração superior a um mês + 2 valores.

Neste parâmetro, apenas serão considerados os cursos de formação na área de actividade específica para que é aberto o presente procedimento concursal, que se encontrem devidamente comprovados.

Experiência profissional - reporta-se ao desempenho efectivo de funções na área para a qual é aberto o presente procedimento concursal e é valorada do seguinte modo:

Ao factor experiência profissional, o júri deliberou que só será contabilizado como tempo de experiência profissional o correspondente ao desempenho de funções inerentes ao posto de trabalho a preencher, que se encontre devidamente comprovado ou declarado sob compromisso de honra.

A experiência profissional (EP) resulta da fórmula:

EP = (2 DF + TE)/3

em que:

DF = desempenho de funções; e

TE = tempo de experiência.

A valorização do desempenho de funções será atribuída pelo júri tendo em consideração a descrição das principais tarefas desenvolvidas na área para que é aberto o procedimento concursal e referidas no curriculum vitae, de acordo com os seguintes níveis classificativos:

Elevado desempenho 20 valores;

Bom desempenho 16 valores;

Suficiente desempenho 12 valores;

Reduzido desempenho 8 valores; e

Insuficiente desempenho 4 valores.

A valorização do tempo de experiência efectuar-se-á dentro dos seguintes parâmetros:

Inferior a dois anos - 8 valores;

De dois anos até quatro anos - 16 valores;

Superior a quatro anos até seis anos - 20 valores;

Superior a seis anos - 10 valores.

Avaliação de desempenho - relativa ao último período, não superior a três anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou actividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar, sendo valorada do seguinte modo:

Valor resultante da média aritmética simples dos valores quantitativos das notas obtidas nos anos relevantes para o procedimento concursal, sendo convertidas proporcionalmente para a escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas.

A ausência da avaliação de desempenho, no caso de injustificada, será valorada em 6 valores, no caso de justificação não imputável ao candidato, será valorada em 10 valores.

14.2 - A entrevista de avaliação de competências é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 08 e 04 valores.

É realizada nos termos previstos no artigo 12.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

A entrevista terá a duração de trinta minutos e versará sobre os seguintes temas:

Planeamento e organização; adaptação e melhoria contínua;

Trabalho de equipa e cooperação; e

Orientação para os resultados.

14.3 - Entrevista profissional de selecção conforme descrito no n.º 12.3.

15 - Dado que o procedimento concursal reveste natureza urgente, a utilização dos métodos de selecção deverão ser aplicados de forma faseada, nos termos do artigo 8.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

16 - Composição do júri:

Presidente - Especialista de informática, grau 3, nível 2, Manuel António Rocha.

Vogais efectivos:

Capitão-tenente NA Nuno Sacchetti Viana Machado, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Técnica superior Zélia da Conceição Ferreira dos Santos Matos Cardoso.

Vogais suplentes:

Capitão-de-fragata Paulo António Pires.

Técnica superior Margarida Araújo Alcântara de Melo.

17 - As actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final de cada método, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas por escrito.

18 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, a apresentação de documentos comprovativos das declarações que efectuou sob compromisso de honra e das informações que considere relevantes para o procedimento.

19 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

20 - De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da referida portaria, para a realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

21 - Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação, do dia, hora e local para a realização dos métodos de selecção, nos termos previstos no artigo 32.º e por uma das formas previstas nas alíneas do n.º 3 do artigo 30.º, acima mencionado.

22 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos será publicitada no Serviço de Pessoal, no sitio do IH www.hidrografico.pt, bem como remetida a cada concorrente por correio electrónico ou ofício registado, após aplicação dos métodos de selecção.

23 - Critérios de ordenação preferencial:

Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de selecção, nos termos do diploma supra mencionado.

24 - Em cumprimento da alínea h), do artigo 9.º, da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, conforme despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março.

25 - O presente aviso será publicitado na bolsa de emprego público (BEP), na página electrónica do IH e em jornal de expansão nacional, por extracto, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

30 de Abril de 2010. - O Director-Geral, Agostinho Ramos da Silva, vice-almirante.

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