Relacionados
Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 936/2009, de 31 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectifica o despacho n.º 5375/2009, de concessão de estatuto de igualdade de direitos e deveres
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 936/2009
Por ter saído inexacta a publicação no Diário da República, 2.ª série n.º 33 de 17 de Fevereiro de 2009, Lista n.º 4/09, Despacho n.º 5375/2009 (2.ª série) relativamente à concessão do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos dos artigos 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se:
Onde se lê:
deve ler-se:
24 de Março de 2009. - Pelo Director Nacional, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.