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Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 94-B/2009, de 28 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectifica a Portaria n.º 1374/2009, de 29 de Outubro, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, que aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Franca de Xira, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 29 de Outubro de 2009
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 94-B/2009
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que na Portaria n.º 1374/2009, de 29 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 29 de Outubro de 2009, a planta anexa foi publicada, por lapso, sem a planta 2.2, tendo sido duplicada a planta 2.3, erro material que, mediante declaração da entidade emitente, assim se corrige:
Na primeira planta parcial 2.3 da planta anexa à Portaria n.º 1374/2009, de 29 de Outubro, onde se lê:
deve ler-se:
Centro Jurídico, 18 de Dezembro de 2009. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.