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Ato Original
Análise Jurídica
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 10/2010, de 26 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectifica a Declaração de Rectificação n.º 94-B/2009, de 28 de Dezembro, que rectifica a Portaria n.º 1374/2009, de 29 de Outubro, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Franca de Xira, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 28 de Dezembro de 2009
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 10/2010
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Declaração de Rectificação n.º 94-B/2010, de 28 de Dezembro, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 28 de Dezembro de 2009, saiu com a seguinte inexactidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
Assim, onde se lê:
deve ler-se:
Centro Jurídico, 25 de Fevereiro de 2010. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.