Declaração de Rectificação n.º 13/2010, de 20 de abril

Declaração de Rectificação n.º 13/2010

Por lapso, no anexo à Portaria n.º 1374/2009, de 29 de Outubro, foram publicadas plantas repetidas, tendo-se omitido a publicação de uma outra planta. Na sequência disso, efectuou-se a Declaração de Rectificação n.º 94-B/2009, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, suplemento, de 28 de Dezembro de 2009.

Contudo, também esta rectificação veio a ter de ser rectificada, através da Declaração de Rectificação n.º 10/2010, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 26 de Fevereiro de 2010, em virtude de a primeira rectificação conter um novo lapso relativo às plantas juntas em anexo. A existência de duas declarações de rectificação sobre o mesmo acto tem vindo a criar dificuldades na identificação da planta, pelo que se torna necessário, para garantir maior inteligibilidade e acessibilidade, proceder agora à republicação integral das plantas em apreço.

Assim, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 5.º e no n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo n.º 35-A/2008, de 28 de Julho, com as alterações introduzidas pelo despacho normativo n.º 13/2009, de 1 de Abril, e mediante declaração da entidade emitente, rectificam-se os lapsos decorrentes da Declaração de Rectificação n.º 10/2010, de 26 de Fevereiro, republicando-se integralmente as plantas na versão corrigida, em anexo à presente declaração de rectificação, da qual fazem parte integrante.

Centro Jurídico, 15 de Abril de 2010. - A Directora-Adjunta, Alexandra Leitão.

(ver documento original)