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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 975/2011
Declaração de Rectificação n.º 975/2011, de 8 de junho
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Rectifica o regulamento de propinas da Faculdade de Arquitectura
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 975/2011
Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 7924/2011, referente ao regulamento de propinas para o ano lectivo 2011-2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 1 de Junho de 2011, a p. 23686, rectifica-se que, no artigo 1.º, n.º 2, onde se lê:
«O valor das propinas é fixado anualmente, nos termos do disposto no artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22/08, dos Estatutos da UTL e da FA.»
deve ler-se
«O valor das propinas é aprovado anualmente pelo conselho geral da UTL, sob proposta do reitor da UTL.»
1 de Junho de 2011. - O Presidente, Manuel Jorge Couceiro da Costa.
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