Relacionados
Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 982/2009
Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª Série, n.º 61, de 27 de Março, o Aviso n.º 6601/2009, rectifica-se que onde se lê "A Presidente do Conselho Geral Transitório, Maria Blandina Elias Pascoal Martins. - O Presidente do Conselho Executivo, Alcino Marques Duarte." deve ler-se "A Presidente do Conselho Geral Transitório, Maria Blandina Elias Pascoal Martins.
28 de Março de 2009. - A Presidente do Conselho Geral Transitório, Maria Blandina Elias Pascoal Martins.
201615337