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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 99/2004, de 10 de novembro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1266/2004, do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, que altera a Portaria n.º 27/2001, de 15 de Janeiro, que fixa os tamanhos mínimos dos peixes, crustáceos e moluscos, de acordo com o previsto no artigo 48.º do Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2000, de 30 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 1 de Outubro de 2004
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 99/2004
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, a Portaria n.º 1266/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 1 de Outubro de 2004, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões que assim se rectificam:
1 - No quadro anexo, onde se lê «Búzio» deve ler-se «Buzo».
2 - Na alínea h), onde se lê «Búzio» deve ler-se «Buzo».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Outubro de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.