Declaração de retificação de anúncio n.º 100/2013, de 5 de junho

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008) Campos alterados: 8 - Documentos de habilitação 2: Os concorrentes deverão ser titulares de alvará ou título de registo emitido pelo InCi que comprove a titularidade da habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral de Edifícios de Construção Tradicional, de acordo com o estabelecido na portaria n.º 19/2004, de 10 de janeiro na 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta, bem como das 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª,7.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 1.ª categoria, as 6.ª e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria, a 1.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria e as 1.ª, 2.ª, 6.ª,7.ª 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida pelo n.º 3 do art.ª 81 do CCP e desde que não seja posto em causa o art.º 383 do referido código. Autor da rectificação do anúncio: Belarmino Silva (Presidente) 407020889