Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
Revogação da decisão de contratar.
Foi detetado que o Lote 2 estava na sua génese incompleto no que toca a características técnicas, onde foi feita uma adenda para melhorar a qualidade do pedido. No entanto constatou-se que pela diversidade técnica das várias máquinas, é preferível criar vários lotes, isolando essa diversidade.
Face ao atrás exposto, considera-se que sendo necessário alterar profundamente as especificações do equipamento constantes do caderno de encargos, deverá existir a revogação da decisão de contratar, ao abrigo da alínea c) do nº1 do artº79º do CCP conjugada com o nº2 do artº80º do mesmo Código.
Autor da rectificação do anúncio:
Luis Manuel Vicente Ferreira (Presidente do IPL)
408715725