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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 10/2021/A, de 12 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2021/A, de 5 de julho, que aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 10/2021/A
Considerando que o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2021/A, de 5 de julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 128, de 5 de julho de 2021, carece de correção por erro material proveniente de divergência entre o texto original e o texto do diploma publicado.
Assim, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, na sua redação em vigor, procede-se à retificação dos artigos 5.º a 8.º do suprarreferido decreto regulamentar regional, nos seguintes termos:
O artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2021/A, de 5 de julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 128, de 5 de julho de 2021, materializa um erro de redação final, devendo ser eliminado do texto do diploma, pelo que o atual artigo 6.º passa a constar como artigo 5.º, o atual artigo 7.º passa a constar como artigo 6.º e o atual artigo 8.º passa a constar como artigo 7.º
Ponta Delgada, 5 de julho de 2021. - O Chefe do Gabinete, Paulo do Nascimento Cabral.
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