Declaração de Retificação n.º 10/2024, de 11 de janeiro

Declaração de Retificação n.º 10/2024

Nos termos das disposições da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, conjugadas com o disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, e no artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, declara-se que o Despacho n.º 12254/2023, de 30 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2023, saiu com inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

Na alínea c) do n.º 1 do Despacho n.º 12254/2023, onde se lê «Como representante da Ministra da Coesão Territorial, a subdiretora-geral da Direção-Geral das Autarquias Locais, Dr.ª Ana Domingos;» deve ler-se «Como representante da Ministra da Coesão Territorial, a subdiretora-geral da Direção-Geral das Autarquias Locais, Dr.ª Filipa Mourão.».

13 de dezembro de 2023. - O Secretário-Geral, David Xavier.

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