Disponibilização para rentabilização de uma parte do imóvel designado Prédio Militar 012/Aveiro - Instalações Militares de São Jacinto, no concelho de Aveiro
Autoriza a assunção de encargos plurianuais e a realização da despesa com a aquisição de serviços para reformulação do atendimento no canal digital e realização de medidas de interoperabilidade e transformação digital da Administração Pública
Procedimento concursal para provimento, em comissão de serviço, do cargo de direção intermédia de 1.º grau de diretor de serviços de Mobilidade, Sustentabilidade e Aquisições (Recursos), da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Procedimento concursal para provimento, em comissão de serviço, do cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe de divisão da Contratação Pública (DCP) da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a abertura de procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento de 250 postos de trabalho correspondentes à categoria de assistente graduado sénior
Concede licença sem remuneração para o exercício de funções no Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia ao técnico superior João Nuno Maroco Amaral Negrão
Delega no diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional os poderes para autorizar a inscrição e participação do pessoal em congressos, reuniões, seminários, colóquios, cursos de formação, estágios ou outras iniciativas semelhantes que decorram fora do território nacional