Portaria n.º 11/2024, de 11 de janeiro

Portaria n.º 11/2024

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, na sua redação atual, e da Portaria n.º 780/2015, de 28 de setembro, o seguinte:

1 - Nomear o 01913289 COR INF João António Palminha Rodrigues Henriques para o cargo de adido de defesa junto da embaixada de Portugal em Madrid, Espanha, acumulando idêntico cargo na Embaixada de Portugal em Bogotá, na Colômbia, e em Lima, no Peru, em substituição do 111408-F COR PILAV Natalino José Rodrigues Pereira, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

4 de dezembro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 23 de novembro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

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