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Ato Original
Declaração de Retificação n.º 1001/2026/2
Por ter saído inexata a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril de 2026, Despacho (extrato) n.º 4249/2026, relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, retifica-se:
Onde se lê:
Nome | Data de nascimento |
Nayara Fernandes Marques de Sa | 10/04/1989 |
deve ler-se:
Nome | Data de nascimento |
Nayara Fernanda Marques de Sa | 10/04/1989 |
29 de outubro de 2026. - O Vogal do Conselho Diretivo, em substituição do Presidente do Conselho Diretivo, César Nuno da Costa Teixeira.
320060938
