Declaração de Retificação n.º 1009/2024/2, de 26 de novembro

Declaração de Retificação n.º 1009/2024/2

Retificação ao Edital n.º 1682/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 8 de novembro de 2024

Mário de Sousa Passos, presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público que, para os devidos efeitos, informa-se que o Edital n.º 1682/2024, referente à abertura do procedimento de classificação do imóvel denominado «Casa Afonso Barbosa» como monumento de interesse municipal, foi publicado com inexatidão, a qual se corrige da seguinte forma:

Assim, onde se lê:

«imóvel patrimonial de interesse municipal»,

deve ler-se:

«monumento de interesse municipal».

Além disso, a seguinte frase: «É aplicada uma Zona Geral de Proteção Provisória, delimitada pelos 50 m contados dos limites externos do bem imóvel» deve ser suprimida.

Para constar se lavrou a presente declaração, que vai ser afixada nos lugares do costume, no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt e no Diário da República, 2.ª série.

14 de novembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Mário Passos, prof.

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