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Ato Original
Declaração de Retificação n.º 102/2018
O Despacho n.º 709/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11/2018, de 16 de janeiro, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, passa a ter a seguinte redação:
«2 - A designada opta pelo estatuto remuneratório de origem, dentro do limite legalmente previsto, nos termos do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, ficando também autorizada a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do mesmo diploma.»
30 de janeiro de 2018. - A Secretária de Estado da Saúde, Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho.
311100388
