Declaração de Retificação n.º 1023/2012, de 9 de agosto

Declaração de retificação n.º 1023/2012

Por ter saído inexata a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série n.º 99, de 22 de maio de 2012, despacho n.º 7004/2012, relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000 de 14 de dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, retifica-se que onde se lê:

«Data de nascimento

Raul Magno Melo e Silva ...20-07-1987»

deve ler-se:

«Data de nascimento

Raul Magno Melo e Silva ...28-07-1987»

2 de agosto de 2012. - Pelo Director Nacional, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Teresa Maria Carneiro de Andrade.

206302353