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Jornal Oficial da República Portuguesa
25 de 217 resultados
Cessação de funções de chefe de equipa multidisciplinar do Núcleo para a Promoção da Cidadania e Igualdade de Género
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Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, por despacho de 23 de julho de 2012, a pedido da Câmara Municipal S. João da Madeira, declarou a utilidade pública da expropriação, com caráter de urgência, de várias parcelas
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Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, por despacho de 31 de julho de 2012, a pedido da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães, declarou a utilidade pública da expropriação, com caráter de urgência, de duas parcelas
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Designação, em substituição, por ausência, faltas ou impedimentos, do diretor-geral do GEPAC
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Fixação da cor e preço unitário da estampilha especial para os tabacos manufaturados, referente ao ano económico de 2013
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Renovação/alterações das equipas de trabalho da Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Viana do Castelo
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Renovação das equipas de trabalho da Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Leiria
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Renovação das equipas de trabalho da Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Portalegre
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Renovação/constituição das equipas de trabalho da Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Vila Real
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Renovação/alteração das equipas de trabalho da Inspeção e Justiça Tributária da Direção de Finanças de Aveiro
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Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária
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Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária
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Cessação do regime de substituição no cargo de chefia tributária
Emitente:
Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária
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Regresso ao serviço da assistente técnica Maria Teresa de Almeida Costa Sousa
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Regresso ao serviço do técnico de administração tributária-adjunto de nível 2 Francisco José Homem Bispo
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Retifica o despacho de nomeação, em regime de substituição, no cargo de adjunto de chefe de finanças do S. F. de Leiria 1, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 4 de junho de 2012
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Designação do substituto legal do diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, José António de Azevedo Pereira
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Designação do substituto legal do diretor de finanças do Porto, Manuel Sérgio Martins Mesquita
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Aprova a minuta do contrato de investimento, e respetivos anexos, a celebrar entre o Estado português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., e a MSF, SGPS, S. A., a MSF - Turismo e Imobiliário, SGPS, S. A., e a Royal Óbidos, Promoção e Gestão Imobiliária e Turística, S. A.
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Nomeia a delegação portuguesa à Comissão de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas
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Nomeação do Coronel INF, Adriano António Vargas Firmino, em substituição do Coronel INF, César Nunes da Fonseca
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Número de vagas para admissão aos cursos, tirocínios ou estágios para ingresso nas várias categorias dos quadros permanentes para o ano de 2012
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Determina que Portugal ratifique o STANAG 4175, com implementação no Exército
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