Despacho n.º 10785/2012, de 9 de agosto

Despacho n.º 10785/2012

Substituto legal

Em conformidade com o disposto no artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de dezembro, é substituto legal do Diretor de Finanças do Porto o Diretor de Finanças Adjunto Joaquim Manuel Matos Neto da Silva.

Este despacho produz efeitos desde 16 de julho de 2012, ficando, por este meio, ratificados todos os atos e despachos entretanto proferidos no âmbito desta substituição.

31 de julho de 2012. - O Diretor de Finanças do Porto, Manuel Sérgio Martins Mesquita.

206300555