Declaração de Retificação n.º 1024/2025/2, de 6 de novembro

Declaração de Retificação n.º 1024/2025/2

Retificação de aviso de celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior

Para os devidos efeitos e de acordo com a competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, torno público que foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 17 de setembro de 2025, o Aviso n.º 22986/2025/2, com as seguintes incorreções, que agora se retificam e que têm efeito retroativo à data da publicação do referido aviso, não prejudicando os efeitos jurídicos do mesmo:

Onde se lê:

«O período experimental inicia-se com a celebração do contrato de trabalho e tem a duração de 180 dias, de acordo com o referido na alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.»

deve ler-se:

«O período experimental inicia-se com a celebração do contrato de trabalho e tem a duração de 240 dias, de acordo com o referido na alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.»

8 de outubro de 2025. - O Presidente da Câmara, António Pinto Dias Rocha.

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