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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 1027/2015, de 20 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica a Portaria n.º 640/2015, de 20 de julho, da Presidência do Conselho de Ministros, que fixa a zona especial de proteção da Igreja de São Bartolomeu, matriz de Pechão, no Largo da Igreja, freguesia de Pechão, concelho de Olhão, distrito de Faro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 20 de julho de 2015
TEXTO
Declaração de retificação n.º 1027/2015
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, conjugadas com o disposto nos n.os 2 e 3 do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 29 de julho, e alterado pelo Despacho Normativo n.º 13/2009, de 1 de abril, declara-se que o Anexo à Portaria n.º 640/2015, de 20 de julho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 20 de agosto de 2015, saiu com inexatidões e que, mediante declaração da entidade emitente, retifica-se o lapso republicando-se integralmente o Anexo, na versão corrigida, em anexo à presente declaração de retificação, da qual faz parte integrante.
16 de novembro de 2015. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.
ANEXO
(Republicação do Anexo à Portaria n.º 640/2015, de 20 de julho)
ANEXO
209120481