Declaração de Retificação n.º 1038-A/2016, de 20 de outubro

Declaração de retificação n.º 1038-A/2016

Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 19 de outubro de 2016, a p. 31044, o aviso n.º 12750/2016, referente ao procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico, do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos da Unidade de Gestão Institucional do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., retificam-se os n.os 7, 12.2, 16.3 e 16.4 do referido aviso como se segue:

Onde se lê:

«7 - Identificação e caracterização do posto de trabalho:

Executar as tarefas inerentes à gestão administrativa dos recursos humanos da Agência, I. P. e dos organismos a quem a Agência presta apoio administrativo, designadamente, as associadas à gestão de assiduidade, processamento de vencimentos, ajudas de custo, gestão dos processos individuais dos trabalhadores e apoio técnico aos trabalhadores.»

deve ler-se:

«7 - Identificação e caracterização do posto de trabalho:

Assegurar a aplicação dos procedimentos técnico-administrativos necessários à elaboração, aplicação e atualização, dos instrumentos de gestão de recursos humanos, designadamente, organizar e instruir os processos relativos a férias, acumulações, faltas, licenças, pedidos de apoio social, prestação de trabalho suplementar, pedidos de horário específico e dispensas de serviço; recolher e tratar os dados referentes à assiduidade, através da aplicação informática; apurar, verificar e processar as variáveis mensais - trabalho suplementar e assiduidade; proceder à inscrição, alteração e cessação dos dados dos trabalhadores, junto da Caixa Geral de Aposentações, Segurança Social, ADSE e outras entidades de desconto; gerir o tratamento dos pedidos de reembolso das despesas de saúde dos trabalhadores, junto da ADSE; organizar e dar seguimento aos processos de pedidos de aposentação; organizar e manter atualizado o registo em suporte informático e físico dos processos individuais dos colaboradores, bem como das situações funcionais que vão ocorrendo; emitir declarações, notas biográficas, guias de vencimento e outros documentos, exigidos por lei ou requeridos pelos interessados; gerir o arquivo e expediente da equipa, mantendo-o devidamente organizado e atualizado; garantir o apoio técnico aos trabalhadores - presencial, telefónico e suporte eletrónico»

Onde se lê:

«12.2 - As candidaturas devem ser entregues, preferencialmente por via eletrónica para o email Recrutamento4_NGRH@adcoesao.pt»

deve ler-se:

«12.2 - As candidaturas podem ser entregues por uma das seguintes formas:

a) Por via eletrónica para o email Recrutamento4_NGRH@adcoesao.pt

b) Diretamente nas instalações da Agência, I. P., sitas na Avenida 5 de Outubro, n.º 153, 1050-053 Lisboa, no horário de atendimento ao público: das 10.00 h às 12:00 h e das 14:30 h às 16:30 h;

c) Através do envio, por correio registado com aviso de receção, para a morada indicada, em envelope fechado, com a seguinte referência: 'Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado tendente ao preenchimento de um posto de trabalho de assistente técnico para o Núcleo de Gestão de Recursos Humanos da Unidade de Gestão Institucional do mapa de pessoal da Agência, I. P.'»

Onde se lê:

«16.3 - A prova de conhecimentos incidirá sobre as seguintes temáticas:

i) Agência para o Desenvolvimento e Coesão IP

ii) Lei do Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP)

iii) Aposentação

iv) Processamento de vencimentos

v) Ajudas de custo

vi) Proteção Social dos Trabalhadores que exercem funções públicas»

deve ler-se:

«16.3 - A prova de conhecimentos incidirá sobre as seguintes temáticas:

i) Agência para o Desenvolvimento e Coesão IP

ii) Lei do Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP)

iii) Aposentação

iv) Proteção Social dos Trabalhadores que exercem funções públicas»

Onde se lê:

«16.4 - A legislação necessária à realização da prova de conhecimentos é a que se indica abaixo:

Orgânica da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 140/2013, de 18 de outubro;

Estatutos da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., aprovados pela Portaria n.º 351/2013, de 4 de dezembro;

Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, aprova o Orçamento de Estado para o ano de 2016;

Lei do Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;

Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro;

Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril;

Decreto-Lei n.º 192/95, de 28 de julho.

Lei n.º 4/2009, de 29 de Janeiro (Lei da proteção social dos trabalhadores que exercem funções públicas)

Estatuto da Aposentação - Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro»

deve ler-se:

«16.4 - A legislação necessária à realização da prova de conhecimentos é a que se indica abaixo:

Orgânica da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 140/2013, de 18 de outubro;

Estatutos da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., aprovados pela Portaria n.º 351/2013, de 4 de dezembro;

Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, aprova o Orçamento de Estado para o ano de 2016;

Lei do Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;

Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro;

Lei n.º 4/2009, de 29 de Janeiro (Lei da proteção social dos trabalhadores que exercem funções públicas)

Estatuto da Aposentação - Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro»

A presente retificação confere novo prazo para formalização de candidaturas, de 10 dias úteis a contar da data da publicação da presente declaração de retificação, mantendo-se válidas as candidaturas já apresentadas no âmbito da anterior publicação com aproveitamento de todos os atos procedimentais já praticados pelo júri.

20 de outubro de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., António José Costa Romenos Dieb.

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