Declaração de Retificação n.º 1055/2024/2, de 6 de dezembro

Declaração de Retificação n.º 1055/2024/2

Em cumprimento do disposto nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/16, de 21 de dezembro, declara-se que o Aviso n.º 26759/2024/2, deste Município, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 28 de novembro de 2024, saiu com incorreções, pelo que se procede à sua retificação.

Assim, onde se lê «14 de junho de 2024» deve ler-se «14 de novembro de 2024».

28 de novembro de 2024. - O Diretor Municipal de Desenvolvimento Urbano, Eng.º José Eugénio de Barros Duarte.

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