Declaração de Retificação n.º 1064/2024/2, de 10 de dezembro

Declaração de Retificação n.º 1064/2024/2

Retificação de extensão de encargos

Considerando a necessidade de retificação do Despacho n.º 8512-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, suplemento, de 29 de julho de 2024, propõe-se o seguinte:

No 5.º parágrafo, onde se lê:

«[...] com o período de execução contratual de 547 (quinhentos e quarenta e sete) dias de calendário, [...]»

deve ler-se:

«[...] com o período de execução contratual de 480 (quatrocentos e oitenta) dias de calendário, [...]».

No 6.º parágrafo, onde se lê:

«Considerando que o encargo do procedimento em causa, nos anos de 2024, 2025 e 2026, ascende a €3.888.000,00 (três milhões oitocentos e oitenta e oito mil euros), [...] prevendo-se a celebração de um contrato pelo período máximo de 547 (quinhentos e quarenta e sete) dias de calendário, [...].»

deve ler-se:

«Considerando que a execução do projeto decorrerá, previsivelmente, no decurso dos anos de 2024, 2025 e 2026, ascende a € 3 823 380,75 (três milhões, oitocentos e vinte e três mil, trezentos e oitenta euros e setenta e cinco cêntimos), [...] prevendo-se a celebração de um contrato pelo período máximo de 480 (quatrocentos e oitenta) dias de calendário, [...].»

No 11.º parágrafo, onde se lê:

«[...] até ao montante global estimado de €3.888.000,00 (três milhões oitocentos e oitenta e oito mil euros), [...], de acordo com a seguinte repartição:

a) Em 2024 - €864.000,00, a que acresce I.V.A.;

b) Em 2025 - €2.592.000,00, a que acresce I.V.A.;

c) Em 2026 - €432.000,00, a que acresce I.V.A.;»

deve ler-se:

«[...] até ao montante global estimado de € 3 823 380,75 (três milhões, oitocentos e vinte e três mil, trezentos e oitenta euros e setenta e cinco cêntimos), [...], de acordo com a seguinte repartição:

a) Em 2024 - € 0,00;

b) Em 2025 - € 2 592 000,00, a que acresce IVA;

c) Em 2026 - € 1 231 380,75, a que acresce IVA;»

A presente retificação será publicada no Diário da República.

4 de dezembro de 2024. - O Reitor, Prof. Doutor Paulo Jorge dos Santos Gonçalves Ferreira.

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